Termos de Uso, Privacidade e Regras da comunidade
1. Termos de Uso
1.1 O que é o Vantage. O Vantage é a seção de publicações pessoais de Daniel Cossi (“Titular”), no site danielcossi.com. Somente o Titular publica fotos, vídeos e reels. Visitantes podem ver o conteúdo, curtir, comentar, baixar e compartilhar, nos termos abaixo. Para comentar, o visitante cria uma conta gratuita (nome de exibição, e-mail e senha). Não há mensagens privadas nem envio de imagens ou vídeos por visitantes.
1.2 Aceite. Ao usar o Vantage você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. Para criar a conta e comentar, é necessário marcar a caixa de confirmação, declarando ter 18 anos ou mais e aceitar estes documentos. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta; avise o Titular se suspeitar de uso indevido. Quem não concordar deve deixar de usar a seção.
1.3 Idade. A leitura do conteúdo é livre, mas o Vantage não é direcionado a crianças e adolescentes, e comentar é permitido apenas a maiores de 18 anos (veja a seção 6).
1.4 Gratuito e sem garantia. O serviço é gratuito, pessoal e oferecido “como está”, podendo ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso.
1.5 Alterações. Estes textos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo; o uso após a atualização indica concordância com a nova versão.
2. Regras da comunidade (comentários)
Você é o único responsável pelo que escreve. O comentário representa a sua opinião, não a do Titular. É proibido publicar:
- ofensas, xingamentos, humilhação, injúria, calúnia ou difamação (Código Penal, arts. 138 a 140) contra o Titular ou qualquer pessoa;
- ameaças, incitação à violência, apologia a crime ou a criminosos (Código Penal, arts. 147, 286 e 287);
- discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual, deficiência ou outra condição (Lei nº 7.716/1989 e Constituição, art. 5º);
- qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes, ou que os exponha a risco (ECA, Lei nº 8.069/1990, arts. 240 a 241-E) — tolerância zero, com comunicação às autoridades;
- divulgação de dados pessoais ou imagens de terceiros sem autorização (telefone, endereço, documentos, fotos), e de nudez ou atos sexuais sem consentimento (Marco Civil, art. 21);
- links, publicidade, golpes, phishing, correntes e spam (o sistema bloqueia links);
- falsa identidade, desinformação com dano a terceiros e violação de direitos autorais ou de marca;
- qualquer ato que viole a lei brasileira ou tente prejudicar o funcionamento do site (ataques, robôs, varredura abusiva).
Ao comentar, você concede ao Titular uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir e armazenar o texto no Vantage, e declara que ele é de sua autoria.
3. Moderação, remoção e denúncias
- O Titular pode apagar qualquer comentário ou publicação, a qualquer momento, sem aviso, e bloquear o acesso de quem violar estas regras.
- Cada post tem o botão Denunciar (⚑). Também é possível escrever para contact@danielcossi.com, indicando o endereço do post (o link com
#post=...) e o motivo. - Denúncias são analisadas com prioridade; conteúdo manifestamente ilegal (por exemplo, exploração sexual infantil, ameaça ou divulgação de intimidade) é removido de imediato e pode ser comunicado às autoridades.
- Em linha com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 19), conteúdo de terceiros pode ser indisponibilizado por ordem judicial específica; o Titular poderá removê-lo antes, por decisão própria, com base nestas regras.
- Para denunciar crimes online também existem a SaferNet (denuncie.org.br), o Disque 100 e a Polícia Federal / delegacias de crimes cibernéticos.
4. Direitos autorais, imagem e uso do conteúdo
4.1 As fotos, vídeos, textos, marcas e demais conteúdos publicados pelo Titular são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Todos os direitos reservados.
4.2 Baixar e compartilhar. Os botões de baixar e compartilhar existem para uso pessoal e para divulgar o conteúdo com o crédito “Daniel Cossi / Vantage”. Não é permitido, sem autorização por escrito: uso comercial, venda, publicidade, remoção de crédito, edição que altere o sentido, treinamento de sistemas de inteligência artificial ou republicação em massa.
4.3 Imagem de terceiros. Se você aparece em uma publicação e deseja a remoção, escreva para contact@danielcossi.com; a retirada será feita com a maior brevidade (Código Civil, art. 20, e Constituição, art. 5º, X).
4.4 Violação de direitos. Se algo no Vantage viola direito seu, envie e-mail com: seu nome e contato, o endereço do conteúdo, a descrição do direito violado e, se houver, a prova de titularidade.
5. Política de Privacidade (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
5.1 Quem decide sobre os dados (controlador). Daniel Cossi, titular do site danielcossi.com. Canal do controlador e do encarregado (LGPD, art. 41): contact@danielcossi.com.
5.2 Quais dados e para quê
- Ao criar a conta: nome de exibição (pode ser apelido), e-mail, senha (guardada apenas na forma de hash, nunca em texto legível), data do cadastro, endereço IP, tipo de navegador e versão dos Termos aceita. O e-mail nunca é exibido e não é usado para publicidade. Finalidade: permitir o login, identificar quem comenta e prevenir abuso. Bases legais: consentimento (art. 7º, I), execução do serviço (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Ao comentar: o nome da sua conta, o texto, a data/hora e a confirmação de aceite. Finalidade: exibir o comentário no post. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
- Registro técnico do comentário: endereço IP, tipo de navegador, data/hora e versão dos Termos aceita, guardados de forma privada (nunca exibidos). Finalidade: segurança, prevenção de abuso e identificação de autor de ilícito por ordem judicial. Bases legais: cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II, e Marco Civil, arts. 15 e 22), legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Curtidas e limite de frequência: um código anônimo derivado do IP (hash irreversível) para impedir curtida duplicada e spam. Não identifica você diretamente.
- Denúncias: o motivo informado e o mesmo código anônimo, para análise e prevenção de abuso.
- No seu aparelho: o navegador guarda a preferência de idioma e o app guarda cópias de telas e fotos (cache) para abrir mais rápido. Você pode limpar nas configurações do navegador.
- Avisos (notificações push), opcionais: se você tocar em “Ativar avisos”, o seu navegador ou app gera um endereço técnico anônimo do aparelho e chaves de criptografia, que guardamos de forma privada junto com a data da inscrição. Não guardamos nome, e-mail ou IP nessa inscrição. Finalidade: avisar sobre novos posts, reels, artigos e novidades do site. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você revoga a qualquer momento em “Desativar avisos” ou nas configurações do aparelho. O envio passa pelo serviço de notificações do seu sistema (Google, Apple, Microsoft ou Mozilla), que pode tratar dados técnicos conforme as políticas próprias deles. O histórico público de avisos mostra apenas título, texto e link.
- Cookies: o Vantage não usa cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise para visitantes. O único cookie é o de sessão (estritamente necessário), que mantém você conectado à sua conta ou, no caso do Titular, ao painel administrativo.
- O provedor de hospedagem do site pode manter registros de acesso (logs) próprios, como qualquer servidor web.
5.3 Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem cedemos dados para publicidade. Os dados ficam no servidor de hospedagem contratado pelo Titular e podem ser entregues a autoridades públicas ou ao Poder Judiciário quando houver ordem ou obrigação legal. O servidor pode estar localizado fora do Brasil; nesse caso, a transferência ocorre para execução do serviço e com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
5.4 Por quanto tempo
A conta permanece até você excluí-la. Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo botão “Excluir minha conta” (menu da conta, com a sua senha): a conta e os seus comentários são apagados. Os registros técnicos de acesso exigidos por lei podem ser mantidos pelo prazo legal. Atenção: o e-mail não é verificado e não há recuperação automática de senha; se esquecer a senha, escreva para contact@danielcossi.com (ou crie nova conta com outro e-mail).
Comentários permanecem enquanto o post existir ou até serem apagados. Os registros técnicos de IP são mantidos enquanto o comentário existir e por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil, art. 15), ou por mais tempo se houver ordem judicial ou necessidade de defesa em processo.
5.5 Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Escreva para contact@danielcossi.com, identificando o comentário (data, nome usado e post). Responderemos em prazo razoável, em regra até 15 dias. Eliminação do comentário não elimina registros que a lei obrigue a guardar. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.6 Segurança
Adotamos medidas razoáveis: conexão HTTPS, arquivos privados protegidos contra acesso público, painel com senha criptografada e proteção contra falsificação de requisição. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
6. Crianças e adolescentes (ECA, ECA Digital e LGPD)
- O Vantage não é direcionado a menores de 18 anos; o conteúdo é de caráter pessoal e profissional.
- Comentar exige ter 18 anos ou mais. Não coletamos de propósito dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um comentário de menor, ele será apagado.
- Pais ou responsáveis podem pedir a exclusão de qualquer dado de menor pelo e-mail contact@danielcossi.com (LGPD, art. 14, e Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990).
- Não há mensagens privadas, perfis de visitantes, geolocalização, transmissões ao vivo nem recomendações por algoritmo, o que reduz os riscos para menores.
- É proibido usar o espaço de comentários para aliciar, expor ou sexualizar crianças e adolescentes. Casos assim são removidos imediatamente e comunicados às autoridades (ECA, arts. 240 a 241-E).
7. Responsabilidade e links externos
- O Titular não responde por comentários de terceiros, salvo nos casos e nos termos da lei (Marco Civil, art. 19 e seguintes).
- O serviço pode ficar indisponível, ter erros ou perder dados; recomenda-se não depender dele para informações essenciais.
- Os links que o Titular publica no perfil ou nas legendas levam a sites de terceiros, sobre os quais não há controle.
- Nada neste texto limita direitos que a lei não permita limitar.
8. Lei aplicável e foro
Estes documentos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Titular, salvo regra legal que obrigue outro.
9. Contato
Dúvidas, pedidos de remoção, direitos do titular de dados e denúncias: contact@danielcossi.com.